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Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Documento em revisão: os dados de identificação da empresa ainda não foram preenchidos. Não considere esta versão definitiva.

Esta política explica quais dados pessoais o Super SMS coleta, por que coleta e o que você pode exigir a respeito deles. Segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

PREENCHER — razão social, CNPJ PREENCHER — CNPJ, com sede em PREENCHER — endereço completo com CEP. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo os pedidos do item 7: PREENCHER — e-mail de contato.

2. Que dados coletamos

Ao criar a conta: nome, e-mail e senha (guardada como hash, nunca em texto legível).

Para contratar números fixos: CPF ou CNPJ, telefone, endereço, foto de documento de identidade e selfie. Pessoa jurídica informa ainda razão social, inscrição estadual e os dados do representante legal.

Ao usar o serviço: histórico de compras e da carteira, endereço IP no cadastro e nos acessos, data e hora dos acessos, e registros técnicos de erro.

Conteúdo recebido pelos números: as mensagens SMS entregues ao seu número virtual e os registros de chamadas recebidas no seu número fixo (número de origem, data e duração).

Não coletamos dados de pagamento com cartão: o PIX é processado pelo gateway, e os dados da transação ficam com ele.

3. Por que tratamos, e com que base legal

  • Executar o contrato (art. 7º, V) — criar a conta, entregar o número, debitar a carteira, cobrar a assinatura, dar suporte.
  • Cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — identificação do titular da linha exigida pela Anatel, guarda de registros de acesso pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraude e segurança da plataforma, como o registro de IP e os limites de tentativa de acesso.
  • Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing, se você optar por recebê-las. Você pode retirar esse consentimento quando quiser, sem afetar o serviço.

Documento de identidade e selfie recebem tratamento reforçado: são acessíveis apenas à equipe que analisa a verificação, guardados em armazenamento privado e nunca expostos por link público. O acesso se dá por endereço temporário, gerado sob demanda e de vida curta.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com quem executa parte do serviço:

QuemPapelO que recebePor quê
Operadora de telefonia parceiraFornece os números fixosNome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone do titular da linhaObrigação regulatória: a operadora precisa identificar quem usa a numeração geográfica
Fornecedores de ativação de SMSexteriorFornecem os Números VirtuaisApenas o serviço e o país pedidos — nenhum dado seu é enviadoExecutar a ativação contratada
Gateway de pagamentoProcessa o PIXValor, identificador da cobrança e dados exigidos pelo arranjo de pagamentoConfirmar o crédito na sua carteira
Provedor de nuvemexteriorArmazena os documentos e entrega o siteDocumento de identidade, selfie e registros de acessoGuardar os arquivos de verificação e manter o site no ar
Provedor de envio de e-mailexteriorEntrega as mensagens da contaNome e e-mailEnviar recuperação de senha e avisos da conta

As categorias acima descrevem a função de cada parceiro. Se você quiser saber o nome das empresas que receberam os seus dados, é só pedir por PREENCHER — e-mail de contato — o artigo 18, VII da LGPD garante essa informação a você, e nós respondemos.

Também atendemos requisições de autoridades públicas quando fundamentadas e nos limites da lei.

5. Transferência internacional

Alguns dos parceiros acima operam fora do Brasil, conforme indicado na tabela. Nesses casos a transferência ocorre para executar o contrato que você celebrou conosco (art. 33, VI da LGPD) e se limita ao mínimo necessário — os fornecedores de Números Virtuais, por exemplo, recebem apenas o serviço e o país solicitados, sem qualquer dado que identifique você.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta: enquanto a conta existir.
  • Registros financeiros (carteira, extrato, pagamentos): 5 anos após o encerramento, prazo da legislação fiscal e do Código de Defesa do Consumidor.
  • Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Documentos de verificação: enquanto houver número fixo ativo e pelo prazo em que a operadora exigir a comprovação de titularidade.
  • Mensagens SMS recebidas: apagadas junto com a ativação encerrada.

7. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
  • correção de dado incompleto ou desatualizado;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos;
  • revogação do consentimento.

Escreva para PREENCHER — e-mail de contato. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto durar o prazo legal de guarda descrito no item 6 — nesse caso explicamos qual obrigação impede a exclusão.

Nome e CPF ou CNPJ ficam bloqueados para edição depois da aprovação da verificação. São os dados do titular já registrado na operadora, e alterá-los aqui deixaria os dois cadastros divergentes. A correção é feita pelo atendimento, mediante comprovação.

8. Segurança

As senhas são guardadas como hash e não podem ser lidas nem por nós. As credenciais de fornecedores e as chaves de integração são criptografadas em repouso. O acesso ao site acontece sempre por conexão cifrada, e o banco de dados não é acessível pela internet.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão, necessário para manter você conectado. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros. Apagar esse cookie desconecta você.

10. Mudanças nesta política

Alterações relevantes são avisadas por e-mail e no painel. A data no topo indica a última revisão.

11. Reclamações

Se entender que os seus direitos não foram atendidos, procure primeiro PREENCHER — e-mail de contato. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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